A Proibição aos Efeitos de Confisco no Direito Tributário

Em vez de se limitar à exaltação dos princípios da liberdade e da propriedade, o trabalho opta por decompor, com base em farta e atualizada pesquisa jurisprudencial, os bens jurídicos cuja disponibilidade é exigida pelos referidos princípios, dividindo-os quanto à sua importância. Com essa estratégia, ele consegue, de um lado, demonstrar quais são os bens jurídicos cuja disponibilidade é essencial para que o princípio tenha a sua eficácia mínima e, de outro, logra êxito em mapear quais são os comportamentos cuja adoção impede a produção dessa mesma eficácia. Ele se diferencia por incorporar o uso de exemplos que ilustram as posições defendidas e se destaca, ainda, por não temer assumir posições que se contrapõem à doutrina majoritária, bem como por indicar as principais decisões jurisprudenciais a respeito do tema, o que permite que o leitor conheça as decisões dos Tribunais Superiores e que possa confirmar ou infirmar os argumentos defendidos pelo autor.

 

 

 

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