atualidades

Alexandre Salgado Marder tomou posse como Diretor-Geral da Fundação Escola Superior de Direito Municipal – ESDM (Gestão 2018-2020), no dia 8 de novembro, na sede da ESDM. Estiveram presentes na cerimômia Cassiano Menke, Sulamita Santos Cabral (Presidente do Instituto dos Advogados do RS) e Cézar Sulzbach (Presidente da...

CASSSIANO MENKE* O presente artigo visa a demonstrar que o princípio da irretroatividade tributária material, fundamentado nos princípios da liberdade, da propriedade, da dignidade humana e no sobreprincípio da segurança jurídica, tutela o particular no caso da decisão proferida no RE n.o 718.874, envolvendo a Contribuição...

CASSIANO MENKE* O Presente artigo visa demonstrar que a norma jurídica baseada no art. Art. 489, § 1, do Código de Processo Civil (CPC) provocou uma mudança da mais alta relevância quanto à fundamentação das decisões judiciais e administrativas. Mais do que isso, a referida norma...

3ª Turma da Câmara Superior Cofins/Insumos Processo nº 13502.000491/2005-01 Fazenda Nacional x ITF Chemical Ltda Pela primeira vez, a 3ª Turma da Câmara Superior seguiu, de maneira unânime, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial (REsp) nº 1.221.170, que definiu que insumos são bens...